INSTITUTO ASAS PELA AMAZÔNIA

SOMOS UM LEGADO DE SOLIDARIEDADE

ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO AMIGOS DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ASAS PELA AMAZÔNIA

CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO

Art.1 º Sob a denominação de INSTITUTO AMIGOS DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ASAS PELA AMAZÔNIA reger-se-á esta associação civil de caráter filantrópico, sem finalidades lucrativas, sem qualquer vinculação politica ou partidária fundada, registrada sob o número 6.376 no livro A número 107 de Pessoas Jurídicas em 22 de fevereiro do ano de 2000, atua nas áreas da saúde, assistência social, educação, esporte e lazer, pesquisa, mediante realização de projetos sociais com ações de atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos, visando o desenvolvimento das crianças, jovens, idosos, pessoas com deficiência e população em geral por meio da implementação de metodologias e fomento de ações voltadas para a defesa dos direitos humanos e cidadania.

Art.2 º O instituto tem sua sede e foro na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, podendo manter estabelecimento em qualquer localidade do País, mediante resolução da Diretoria e atuando, através de seus programas assistenciais, por todo o território brasileiro.

Art.3 º O Instituto ASAS busca desenvolver projetos e ações de caráter social, saúde, artístico, ambiental, educacional, assistência social, cidadania, cultural, esportivo, beneficente, assistencial de caráter filantrópico e de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico, com ou sem divulgação, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades, trabalhando em co-execução com organizações da sociedade civil, escolas públicas, com organismos governamentais, poder público na esfera municipal, estadual e federal, organismos internacionais e afins, para oferecer cidadania, melhor qualidade de vida e oportunidades para que as novas gerações possam desenvolver os seus potenciais como pessoas e cidadãos.

Parágrafo 1º – Com o intuito de atingir seus objetivos, o Instituto poderá realizar qualquer atividade a estes relacionada, com os meios que lhe parecerem mais eficientes e adequados, a critério da Diretoria, angariando e administrando os seus fundos, e aplicando o resultado positivo de suas atividades em fundo de reserva, evidenciando em sua estrutura contábil, na forma de regras aplicáveis.

Parágrafo 2º – O publico alvo inicial do Instituto inclui crianças, adolescentes, jovens, pessoas com deficiência, idosos em situação ou não de vulnerabilidade ou risco pessoal e social, pesquisadores, acadêmicos, universidades e também educadores e gestores, estes dois últimos nos aspectos pedagógicos e gerenciais para que possam atuar de maneira eficaz no desenvolvimento da aprendizagem de seus alunos e comunidade.

Art.4 º O prazo de duração do Instituto é indeterminado.

CAPÍTULO II
DO PATRIMONIO SOCIAL E DAS RECEITAS

Art.5 º A manutenção do Instituto e seu patrimônio se farão por receitas constituídas de:
a. contribuições de associados;
b. doações, legados, auxílios, direitos ou créditos e outras aquisições proporcionadas por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, publicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;
c. eventuais rendas provenientes de bens ou de contratos de prestação de serviços e/ou de licenciamentos;
d. subvenção dos poderes públicos federal, estadual e municipal;
e. contribuições de bens moveis e imóveis;
f. receitas de patrocinadores de eventos promovidos pelo Instituto, de que este faça parte ou não;
g. quaisquer outras receitas decorrentes de atos lícitos e compatíveis com a finalidade do Instituto e com este Estatuto Social.

Parágrafo 1º - O patrimônio do Instituto formado por bens moveis e imoveis em nenhuma hipótese, poderá ter aplicação diversa da estabelecida neste Estatuto.

Parágrafo 2º - As despesas do Instituto devem guardar estreita e específica relação com sua finalidade e devem estar de acordo com o programa orçamentário preparado pela Diretoria.

Parágrafo 3º - O Instituto não distribuirá aos membros da Diretoria estatutária, conselheiros, mantenedores, sob forma alguma, eventuais resultados,sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas de patrimônio, auferindo mediante o exercício de suas atividades.

Parágrafo 4º - O instituto manterá sua escritura de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade.

CAPÍTULO III
DOS ASSOCIADOS, SUA ADMISSAO, DIREITOS, DEVERES E DESLIGAMENTO

Art.6 º Será associado do Instituto, qualquer pessoa, física ou jurídica, nacional ou estrangeira, que se propuser a contribuir para a consecução de seus objetivos, satisfeitas as condições de admissão, de competência da Assembleia Geral, à sua discrição.

Parágrafo único - As pessoas jurídicas credenciarão uma pessoa física para representá-las.

Art.7 º O quadro social e dividido em duas categorias: (i) Associados Fundadores, aqueles que participaram dos atos de constituição do Instituto; e (ii) Associados Titulares, que forem posteriormente admitidos, nos termos deste Estatuto.

Art.8 º Todas as pessoas interessadas em ingressar no quadro social do Instituto deverão solicitar sua inscrição mediante a apresentação de proposta que será submetida à Assembleia Geral, na qual constará a qualificação, endereço, profissão, se pessoa física, e objeto, se jurídica, e a espécie e valor da contribuição a ser feita.

Art.9 º São direitos dos associados fundadores:
(a) indicar um representante que exercerá mediante procuração pública, em seu nome e por sua conta, todos os seus direitos e deveres, perante o Instituto;
(b) votar, ser votado e apresentar candidatos para exercer qualquer cargo do Instituto;
(c) votar sobre quaisquer matérias, discutidas em assembleia;
(d) participar de todos os eventos promovidos pelo Instituto;
(e) apresentar à Diretoria sugestões compatíveis com os objetos do Instituto;
(f) eleger a Diretoria
(g) deliberar sobre a remuneração da Diretoria; e
(h) requerer a convocação dos órgãos deliberativos

Art.10 São direitos dos associados titulares:
(a) participar de todos os eventos promovidos pelo Insitituto;
(b) apresentar à Diretoria sugestões compatíveis com os objetos do Instituto; e
(c) comparecer às Assembleias Gerais, mas sem direito de proferir voto.

Art.11 São deveres dos associados:
(a) cooperar para que o Instituto atinja seus objetivos, comparecendo às Assembleias Gerais sempre que possível;
(b) cumprir e fazer cumprir este Estatuto;
(c) respeitar as deliberações da Assembleia Geral, Diretoria e demais órgãos constituídos do instituto; e
(d) apresentar, por escrito, seu pedido de desligamento à Diretoria.

Art.12 O associado que desejar desligar-se do Instituto deverá fazê-lo mediante o envio do pedido por escrito, dirigido à Diretoria, que o encaminhará para apreciação da primeira Assembleia Geral que se realizar após a apresentação do pedido.

Parágrafo Único – O associado será considerado desligado do Instituto na data do despacho da Diretoria que acolher o seu pedido de desligamento.

Art.13 Dependerá da aprovação da maioria dos associados fundadores, em Assembleia Geral, a exclusão de qualquer associado de seu quadro, em virtude de conduta ou procedimento não condizentes com os princípios que norteiam as atividades sociais do Instituto, sendo garantido a este associado direito a ampla defesa, a ser apresentada em Assembleia convocada exclusivamente para esta finalidade.

Parágrafo Único – É assegurado ao associado excluído na forma do “caput” o direito de apresentar recursos contra a referida decisão, o qual deverá ser apreciado pelos sócios fundadores em reunião convocada exclusivamente para esta finalidade, da qual o sócio excluído necessariamente participará, de maneira a acompanhar o julgamento do recurso, a ser proferido naquela oportunidade.

CAPÍTULO IV
DA ADMINISTRAÇÃO

Art.14 O Instituto será administrado por uma Diretoria constituída de 03 (três) diretores, todos residentes no País, eleitos pelos Associados Fundadores em Assembleia Geral, será designado como Presidente, Vice Presidente e Secretaria.

Art.15 O mandato da Diretoria será de 05 (cinco) anos, podendo qualquer de seus membros ser reeleito. Todos os Diretores deverão permanecer em seus cargos até a investidura de seus sucessores.

Parágrafo 1º - É facultada a possibilidade de remunerar qualquer membro da Diretoria que atue efetivamente na gestão e administração do Instituto, respeitados os valores praticados pelo mercado, na sua cidade sede, correspondente à sua área de atuação.

Parágrafo 2º - A remuneração da Diretoria será deliberada sempre em Assembleia Geral, e registrada em ata, cujos valores serão fixados em votação pelos sócios fundadores, observando o parâmetro estabelecido pela legislação específica em vigor na data da sua fixação.

Parágrafo 3º - Abster-se-ão de votar todos os membros da Assembleia que também se configurarem como membros da Diretoria cuja remuneração será deliberada.

Art.16 Ocorrendo vaga, por qualquer motivo, de um dos cargos da Diretoria, o respectivo substituto será acolhido por esta, se assim a Diretoria entender conveniente, na primeira reunião que se realizar depois da ocorrência da vaga.

Parágrafo Único – O Presidente que for designado nos termos deste artigo exercerá suas funções até a realização da primeira Assembleia Geral.

Art.17 Compete ao Presidente a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais seja, por lei ou pelo presente Estatuto, atribuída a competência à Assembleia Geral. Seus poderes incluem, mas não estão limitados a, dentre outros, os suficientes para:
(a) fixar e orientar o desenvolvimento das atividades do Instituto;
(b) zelar pela observância da lei e deste Estatuto;
(c) zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas Assembleias Gerais e nas suas próprias reuniões;
(d) administrar, gerir e superintender os bens e os negócios do Instituto, zelando pelos seus interesses;
(e) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários;
(f) distribuir, entre seus membros, as funções da administração do Instituto;
(g) elaborar balanços, balancetes, orçamentos e relatórios de administração a serem apresentados à Assembleia Geral para aprovação e,
(h) estudar e propor alterações deste Estatuto, bem como as medidas necessárias e praticar os atos regulares de caráter administrativo, financeiro e econômico de acordo com a finalidade do Instituto.

Parágrafo 1º - A representação do Instituto, em Juízo e fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais competirá a;
(a) Presidente; ou,
(b) procurador, desde que investido de procuração pública com poderes especiais, observado o parâmetro fixado no artigo 20 abaixo.

Parágrafo 2º - A compra, venda, permuta, transferência ou alienação por qualquer forma, ou a hipoteca, penhor ou ônus de qualquer espécie, de bens imóveis do Instituto dependem da autorização e aprovação dos sócios fundadores em Assembleia Geral, devendo contar com o voto favorável da maioria.

Parágrafo 3º - Compete ao Vice – Presidente na ausência, substituir legalmente o Presidente, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância.

Art.18 Compete ao Secretario
A) Redigir e manter, em dia, transcrição das atas das Assembleias Gerais e das reuniões da Diretoria Executiva
B) Redigir a correspondência do Instituto
C) Manter e ter sob sua guarda o arquivo do Instituto
D) Dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretaria

Art.19 A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, mas pelo menos 01 (uma) vez por ano. As reuniões serão presididas pelo Presidente.

Parágrafo 1º - As reuniões serão sempre convocadas pelo Presidente. Para que se possam instalar e validamente deliberar, é necessária a presença da maioria dos diretores.

Parágrafo 2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e, ressalvado o disposto no Parágrafo 3º do Artigo 5º deste Estatuto, serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Presidente da reunião, em caso de empate, também o voto de desempate.

Art.20 Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer Diretor, este, com a aprovação da Diretoria, poderá indicar um substituto para servir durante sua ausência ou impedimento. O substituto do Diretor exercerá todas as funções e terá os poderes, direitos e deveres do Diretor substituído.

Parágrafo Único – O substituto poderá ser um dos demais Diretores que, neste caso, votará nas reuniões da Diretoria por si e pelo Diretor que estiver substituindo.

Art.21 Os cheques, as ordens de pagamento, os contratos e, em geral, quaisquer outros documentos que importem em responsabilidade ou obrigação para o Instituto, serão obrigatoriamente assinados:
(a) Pelo Presidente isoladamente;
(b) por qualquer Diretor em conjunto; ou,

Parágrafo único – Como exceção ao disposto no “caput” deste artigo 20, quaisquer escrituras que importem em alienação e/ou oneração do patrimônio do Instituto somente poderão ser assinadas em conjunto por um dos Diretores, em conjunto entre si ou em conjunto com um procurador, com poderes específicos.

Art.22 As procurações serão sempre outorgadas em nome do Instituto por 02 (dois) Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão um período de validade limitado ao máximo de 01 (um) ano.

Art.23 São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação ao Instituto, os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário que o envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos ao objeto social, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer garantias em favor de terceiros.

CAPÍTULO V
DO CONSELHO CONSULTIVO

Art.24 Se assim entender conveniente, a Assembleia Geral poderá eleger um Conselho Consultivo, com a finalidade de assistir a Diretoria, a ser composto, no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 20 (vinte) membros, associados ou não, os quais serão designados simplesmente Conselheiros.

Parágrafo 1º - O mandato dos membros do Conselho Consultivo será de 05 (cinco) anos. Todos os Conselheiros, podendo ser reeleitos.

Parágrafo 2º - Competirá ao Conselho Consultivo assistir a Diretoria em qualquer assunto que lhe seja solicitado e/ou opinar, orientando-a na condução dos negócios sociais, sempre que requisitado.

Parágrafo 3º - O Conselho Consultivo se reunirá sempre que convocado pela Diretoria. As reuniões serão presididas pelo Conselheiro escolhido na ocasião, ou pelo Presidente do Instituto, instalando-se apenas com a presença da maioria dos Conselheiros que estiverem no exercício de seus cargos. Os Diretores do Instituto, ou ao menos um deles, deverão estar presentes às reuniões do Conselho Consultivo, a fim de orientar os trabalhos e atender a pedidos de esclarecimentos dos Conselheiros.

Parágrafo 4º - Os membros do Conselho Consultivo não perceberão qualquer remuneração e não terão poderes de representação da sociedade.

CAPÍTULO VI
DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS

Art.25 A Assembleia Geral dos associados, legalmente constituída e instalada, é o órgão supremo do Instituto, podendo resolver todos os negócios e tomar quaisquer deliberações, inclusive a de modificar o presente Estatuto.

Parágrafo Único – Somente terão direito a voto nas Assembleias Gerais os sócios fundadores, sendo assegurado aos associados titulares o direito delas participar, mas sem direito a voto.

Art.26 A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente no mês de Abril de cada ano, para fim de apreciar o balanço, o relatório da administração e as contas da Diretoria e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem.

Parágrafo Único – A Assembleia Geral Extraordinária somente poderá deliberar sobre os assuntos mencionados no instrumento de convocação.

Art.27 Compete à Assembleia Geral:
(a) decidir as matérias a ela apresentadas pela Diretoria, pelo Conselho Consultivo, pelo Conselho Fiscal ou pelos associados em geral;
(b) eleger os membros da Diretoria;
(c) eleger os membros do Conselho Consultivo, quando for o caso;
(d) eleger os membros do Conselho Fiscal;
(e) tomar providencias que julgar necessárias para a proteção dos interesses do Instituto, em face dos pareceres do Conselho Fiscal, quando instalado;
(f) proceder à alteração deste Estatuto;
(g) deliberar sobre a destituição de integrante da Diretoria, Conselhos ou qualquer associado de seu quadro, em virtude de conduta ou procedimento não condizentes com os ilibados princípios que norteiam atividades sociais;
(h) deliberar sobre a admissão de novos associados;
(i) deliberar sobre a participação do Instituto em outras, desde que obedecidos os mesmos objetivos;
(j) deliberar a respeito da dissolução do Instituto e liquidação de seu patrimônio, conforme previsto neste Estatuto; e
(k) deliberar sobre a remuneração da Diretoria.

Art.28 As deliberações da Assembleia Geral possui quórum livre, e obrigam aos integrantes da Diretoria e associados, ainda que ausentes, dentro das disposições do presente Estatuto.

Art.29 A Assembleia Geral será convocada pelo Presidente ou convocada pelo mínimo 1/5 dos associados, mediante envio de comunicação a todos integrantes da Diretoria e associados, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, onde constará a Ordem do Dia, Data e Hora e local de realização da Assembleia.

Parágrafo único – A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente ou procurador que na ocasião for escolhido, que escolherá, dentre os presentes, um Secretário responsável pelo expediente e pela redação da ata de reunião.

Art.30 A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação com a presença da maioria dos Associados Fundadores. Caso não seja possível a instalação, será enviada uma nova carta notificação aos Associados Fundadores presentes.

Art.31 As deliberações da Assembleia serão tomadas por voto da maioria dos Associados Fundadores presentes, cabendo a cada qual um só voto.

Parágrafo Único – Como exceção ao disposto no “caput” deste Artigo 31º, ao Associado Fundador que presidir a Assembleia nos termos do Parágrafo 2º do Artigo 28, caberá, em caso de empate, também o voto de desempate.

CAPÍTULO VII
DO CONSELHO FISCAL

Art.32 O Conselho Fiscal, terá por tempo de mandato a duração de 5 (cinco) anos, o mesmo será composto por 2 (dois) membros e tem por objetivo, indelegável, fiscalizar e dar parecer sobre todos os atos da Diretoria Executiva do Instituto, com as seguintes atribuições; Examinar os livros de escrituração do Instituto; Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiro e contábil, submetendo-os à Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária; Requisitar a Diretoria, a qualquer tempo, a documentação comprobatória das operações económicofinanceiras realizadas pelo Instituto; Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;

Parágrafo único - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, na segunda quinzena de janeiro, e extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente do Instituto.

CAPÍTULO VIII
DO EXERCÍCIO SOCIAL E DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Art.33 O exercício social terá inicio em 1º de janeiro e encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano.

Art.34 Ao fim de cada exercício, será levantado o Balanço Geral, elaboradas as demonstrações financeiras e preparado o relatório da Diretoria, referente às importâncias recebidas e dispendidas pelo Instituto no decorrer do exercício, a serem submetidos à apreciação da Assembleia Geral Ordinária.

Art.35 Os recursos do Instituto serão integralmente aplicados no país, na consecução e no desenvolvimento das finalidades sociais.

CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.36 O Instituto será dissolvido quando se tornar impossível a continuação de suas atividades, de acordo com a decisão da Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, a qual, além de indicar o modo pelo qual se fará a liquidação, deverá nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que funcionarão até a extinção do Instituto.

Art.37 Dissolvido o Instituto por deliberação da Assembleia Geral, o patrimônio social será distribuído, a critério da Assembleia Geral, a entidades legalmente constituídas que desenvolvam atividades semelhantes às do Instituto.

Art.38 Os membros da Diretoria, do Conselho Consultivo, do Conselho Fiscal e os associados não respondem, pessoalmente, ou com seus próprios bens, seja solidária, seja subsidiariamente, pelas obrigações ou compromissos assumidos pelo Instituto.

Art.39 Nos casos omissos ou duvidosos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes.


Ver